Projetos sobre "Legislação de Armas"
Projeto de Lei 3514/2023
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4211/2023
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) na aquisição d…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4231/2023
Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4465/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4483/2023
Dispõe sobre aquisição de munições para uso institucional dos órgãos da segurança pública órgãos instituídos pela Uniã…
Publicado em: 05/06/2025