Projetos sobre "Legislação de Armas"
Projeto de Lei 1534/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepci…
Publicado em: 16/05/2025
Projeto de Lei 1539/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar objetivos os critérios de autorização da posse e do por…
Publicado em: 16/05/2025
Projeto de Lei 2047/2025
Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabel…
Publicado em: 16/05/2025
Projeto de Lei 2074/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos programáticos sobre o controle de fauna exótica invasora nas d…
Publicado em: 16/05/2025
Projeto de Lei 2075/2025
Dispõe sobre a autorização para inclusão de disciplinas extracurriculares de tiro desportivo com arma de pressão por a…
Publicado em: 16/05/2025