Finanças Públicas e Orçamento

PL 4288/2025 — Ajustes no IRPF

agosto 28, 2025/

PL 4288/2025 — Ajustes no IRPF O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 22, 2025/

PL 4178/2025 — Ajustes no IRPF O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 22, 2025/

PL 4179/2025 — Ajustes no IRPF O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 22, 2025/

PL 4182/2025 — Ajustes no IRPF O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 12, 2025/

PL 3895/2025 — cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 7, 2025/

PL 3828/2025 — inclui o inciso X ao art. 47 da lei existente, de 14 de O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 7, 2025/

PL 3822/2025 — cria o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

junho 17, 2025/

PL 2961/2025 — Dispõe sobre a deixa de cobrar de tributos federais e taxas O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

junho 17, 2025/

PL 2959/2025 — cria o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

maio 16, 2025/

PL 2348/2025 — Isenção de IPI para mulheres O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

End of Content.