Estrutura Fundiária

PL 5437/2025 — Porte para atiradores

outubro 28, 2025/

PL 5437/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

junho 26, 2025/

PL 3100/2025 — muda a lei existente, de 2 de março de 2006, para definer O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

outubro 22, 2024/

PL 4039/2024 — Assegura o devido processo legal na seara das demarcações O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

setembro 6, 2023/

PL 4370/2023 — Aumenta a pena do esbulho possessório e define o crime de O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 7, 2023/

PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

maio 16, 2023/

PL 2587/2023 — Restrições a invasores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

abril 25, 2023/

PL 2145/2023 — muda o art. 19 da lei existente, de 19 de dezembro de 1973, O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

março 1, 2023/

PL 783/2023 — Restrições a invasores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

fevereiro 28, 2023/

PL 709/2023 — Restrições a invasores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

fevereiro 3, 2023/

PL 264/2023 — Apoio a pequenos produtores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui