Direito Civil e Processual Civil

PL 4983/2025 — Acresce o artigo 139 – A, do Código de Processo Civil (lei

outubro 6, 2025/

PL 4983/2025 — Acresce o artigo 139 – A, do Código de Processo Civil (lei O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

junho 30, 2025/

PL 3125/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

abril 8, 2025/

PL 1539/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

março 10, 2025/

PL 796/2025 — Dispõe sobre a responsabilidade civil das concessionárias O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

fevereiro 3, 2025/

PL 10/2025 — Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

abril 10, 2024/

PL 1193/2024 — Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

junho 13, 2023/

PL 3048/2023 — cria a responsabilidade civil objetiva da União, dos O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

maio 16, 2023/

PL 2587/2023 — Restrições a invasores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui