Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

PL 5437/2025 — Porte para atiradores

outubro 28, 2025/

PL 5437/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 22, 2025/

PL 4179/2025 — Ajustes no IRPF O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 12, 2025/

PL 3895/2025 — cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

maio 5, 2025/

PL 2047/2025 — Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

maio 4, 2024/

PL 1534/2024 — Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

agosto 7, 2023/

PL 3763/2023 — Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

março 1, 2023/

PL 783/2023 — Restrições a invasores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

fevereiro 3, 2023/

PL 264/2023 — Apoio a pequenos produtores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui