PL 906/2025 — Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes
PL 906/2025 — Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes
O que o projeto propõe
- Objetivo: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nas paradas de orgulho LGBTQIA+.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 906/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Arte, Cultura e Religião; Direitos Humanos e Minorias
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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