PL 770/2025 — Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para o
PL 770/2025 — Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para o
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para o financiamento de projetos culturais, festas populares, shows, músicas, artes plásticas, danças, literaturas, teatros, circos, artes visuais e patrimônios culturais que incluam discriminação de qualquer natureza,.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 770/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Arte, Cultura e Religião; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
clique aqui
