PL 4484/2023 — Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria
PL 4484/2023 — Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria
O que o projeto propõe
- Objetivo: Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética,.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4484/2023
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Trabalho e Emprego
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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