PL 4385/2024 — A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e
PL 4385/2024 — A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e
O que o projeto propõe
- Objetivo: A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4385/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e Emprego
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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