PL 4287/2025 — Dispõe sobre o fornecimento gratuito, contínuo e adequado
PL 4287/2025 — Dispõe sobre o fornecimento gratuito, contínuo e adequado
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre o fornecimento gratuito, contínuo e adequado de bolsas de colbolsa coletora e insumos correlatos a pacientes pessoas que usam bolsa coletora permanentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4287/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência Social; Saúde
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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