PL 4285/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que
PL 4285/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a Transtornos do Espectro Autista (TEA) e condições neurológicas ou psiquiátricas sejam compostas exclusivamente por especialistas na área..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4285/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Direitos Humanos e Minorias; Saúde
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
clique aqui
