PL 4179/2025 — Ajustes no IRPF
PL 4179/2025 — Ajustes no IRPF
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a deixa de cobrar do Imposto de Renda para caçadores devidamente registrados no órgão competente.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4179/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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