PL 4178/2025 — Ajustes no IRPF
PL 4178/2025 — Ajustes no IRPF
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda dos valores destinados por pessoas físicas e jurídicas a ações de controle de fauna exótica invasora por meio da caça excepcional,.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4178/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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