PL 3895/2025 — cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna
PL 3895/2025 — cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna
O que o projeto propõe
- Objetivo: cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora.
- Prazos: 90 dias para definir as regras; Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 3895/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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