PL 3828/2025 — inclui o inciso X ao art. 47 da lei existente, de 14 de
PL 3828/2025 — inclui o inciso X ao art. 47 da lei existente, de 14 de
O que o projeto propõe
- Objetivo: inclui o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para definer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte de tiro amador e profissional em todo o território nacional..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 3828/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Defesa e Segurança; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
clique aqui
