PL 3822/2025 — cria o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a
PL 3822/2025 — cria o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a
O que o projeto propõe
- Objetivo: cria o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 3822/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
clique aqui
