PL 3514/2023 — Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 3514/2023
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
