PL 264/2023 — Apoio a pequenos produtores
O que o projeto propõe
- Objetivo: cria o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 264/2023
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
