PL 237/2024 — Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de
PL 237/2024 — Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 237/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Educação
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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