PL 2075/2025 — Dispõe sobre a autorização para inclusão de disciplinas
PL 2075/2025 — Dispõe sobre a autorização para inclusão de disciplinas
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a autorização para inclusão de disciplinas extracurriculares de tiro desportivo com arma de pressão por ação de ar comprimido ou gás comprimido, com calibre inferior a 6,35mm, airsoft ou paintball nas criações de ensino da educação básica, para estudantes com idade igual ou superior a 14 anos,.
- O que muda no art. 6º: amplia o grupo de profissionais que podem portar arma (exceções do Estatuto do Desarmamento).
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 2075/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Educação; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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