PL 1946/2024 — define a deixa de cobrar pelo período de 5 (cinco) anos de
PL 1946/2024 — define a deixa de cobrar pelo período de 5 (cinco) anos de
O que o projeto propõe
- Objetivo: define a deixa de cobrar pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 1946/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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