PL 1781/2024 — Ajustes no IRPF
PL 1781/2024 — Ajustes no IRPF
O que o projeto propõe
- Objetivo: Esta Lei isenta de pagamento, retenção e declaração de Imposto de Renda nos próximos 5 (cinco) de todos os moradores e empresas das cidades atingidas pela tragédia no Estado do Rio Grande do Sul.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 1781/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano; Economia; Finanças Públicas e Orçamento
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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