PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de
PL 1565/2024 — Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 1565/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
clique aqui
