PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda
PL 1563/2024 — Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 1563/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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