PL 1534/2024 — Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores
PL 1534/2024 — Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores
O que o projeto propõe
- Objetivo: Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores rurais de créditos obtidos para financiamento da produção rural, do Estado do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia recente de enchente e inundação,.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 1534/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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