PL 10/2025 — Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias
PL 10/2025 — Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e define a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã,.
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 10/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Arte, Cultura e Religião; Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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