A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1191/24, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que torna obrigatória a criação de salas reservadas em todos os Institutos Médico Legais (IMLs) do país para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. As salas devem estar equipadas para garantir o atendimento adequado e a realização de exames periciais necessários.
O objetivo da proposta é assegurar a preservação da intimidade, dignidade, imagem e segurança das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), destacou que a exposição das vítimas ao mesmo ambiente frequentado por adultos envolvidos em outros tipos de crimes pode ser prejudicial e constrangedora. “O projeto busca mitigar esse problema, apontando para a necessidade de separar um espaço seguro e apropriado para o atendimento dessas vítimas”, afirmou a parlamentar.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Agência Câmara