✝️ PL 4.739/2025 — Crime de profanação da Eucaristia e de símbolos religiosos O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.739/2025, que acrescenta o artigo 208-A ao Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar o crime de profanação da Eucaristia...
🏍️ PL 4.747/2025 — Fim da cobrança de guincho e diárias para motos apreendidas em blitz O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.747/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para isentar motociclistas do pagamento de...
✈️ PL 4.982/2025 — Gratuidade em voos para acompanhantes de PCD, TEA e pessoas com doenças raras O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.982/2025, que assegura gratuidade em voos nacionais e internacionais para acompanhantes que residam no mesmo domicílio...
🧑⚖️ PL 4.983/2025 — Execução civil sem violar liberdade de ir e vir ou o exercício profissional O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.983/2025, que altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) para incluir o art. 139-A,...
🚛 PL 5.439/2025 assegura porte de arma para motoristas profissionais de transporte de carga O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 5.439/2025, que assegura o porte de arma de fogo de uso permitido aos motoristas profissionais de transporte de carga,...
🐗 PL 2.047/2025 autoriza controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras no Brasil O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 2.047/2025, que autoriza, em todo o território nacional, o controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras para proteção...
🌳 PL 3.100/2025 reforça transparência e controle na alienação de terras públicas na Amazônia Legal O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.100/2025, que altera a Lei nº 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) para instituir novos requisitos de...
🐗 PL 3.895/2025 cria fundo e recompensa controle de fauna exótica invasora O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.895/2025, que institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora (FNICFEI) e estabelece recompensa financeira para ações...
🦌 PL 4.179/2025 garante isenção de Imposto de Renda para caçadores registrados O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.179/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para caçadores devidamente registrados que...
