💰 PL 4.288/2025 — Isenção de Imposto de Renda para ostomizados permanentes O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.288/2025, que altera a Lei nº 7.713/1988 para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a ostomizados permanentes,...
🧠 PL 4.290/2025 — Avaliações do BPC devem ser feitas apenas por especialistas em TEA, neurologia ou psiquiatria O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.290/2025, que altera a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) para...
👨👧 PL 4.501/2025 — Aposentadoria diferenciada para pais e responsáveis por crianças com TEA, deficiência ou doenças graves O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.501/2025, que altera a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) para instituir...
🤟 PL 4.738/2025 — Intérprete de Libras obrigatório em transmissões oficiais dos Três Poderes O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.738/2025, que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais...
🔒 PL 4.751/2025 — Fim da saída temporária e punição para juízes e promotores que liberarem assassinos e estupradores reincidentes O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.751/2025, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para proibir...
✈️ PL 4.982/2025 — Gratuidade em voos para acompanhantes de PCD, TEA e pessoas com doenças raras O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.982/2025, que assegura gratuidade em voos nacionais e internacionais para acompanhantes residentes no mesmo domicílio de...
⚖️ PL 3.798/2025 — Limita poderes de ministros do STF e reforça garantias constitucionais O Projeto de Lei nº 3.798/2025, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e coassinado por Marcos Pollon (PL-MS) e outros parlamentares, estabelece vedações à atuação de ministros de tribunais...
🚔 PL 475/2025 — Torna crime doloso e hediondo a embriaguez ao volante com resultado morte O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 475/2025, que classifica como crime doloso — e equiparado a crime hediondo — o homicídio cometido na...
🚫 PL 858/2025 — Perda definitiva da CNH para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 858/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para determinar a perda definitiva do direito de dirigir...
🤟 PL 4.738/2025 — Intérprete de Libras obrigatório em transmissões oficiais O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 4.738/2025, que torna obrigatória a presença de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as transmissões oficiais realizadas pelos Poderes...
