Projeto de Lei (PL)

PL 5783/2025 — Porte para atiradores

novembro 11, 2025/

PL 5783/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

novembro 11, 2025/

PL 5784/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

novembro 4, 2025/

PL 5616/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

novembro 4, 2025/

PL 5615/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

outubro 28, 2025/

PL 5439/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

outubro 28, 2025/

PL 5438/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

outubro 28, 2025/

PL 5437/2025 — Porte para atiradores O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

outubro 6, 2025/

PL 4983/2025 — Acresce o artigo 139 – A, do Código de Processo Civil (lei O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

outubro 6, 2025/

PL 4982/2025 — Assegura a gratuidade em voos nacionais e internacionais O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

setembro 24, 2025/

PL 4751/2025 — muda a lei existente, de 11 de julho de 1984 (Lei de O que o projeto propõe Resumo do Projeto Fonte clique aqui

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