Projetos sobre "Autismo e PCD"

Projeto de Lei 393/2025
Dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, vedando a exclusão de enfermi…
Publicado em: 27/05/2025

Projeto de Lei 394/2025
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis…
Publicado em: 27/05/2025

Projeto de Lei 873/2025
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros …
Publicado em: 23/05/2025