Muito bem pessoal, estivemos hoje na audiência pública na Polícia Federal e a notícia mais importante é que eles vão estender a validade dos CRs pelo prazo de validade normal dele, os 10 anos lá iniciais, isso porque não há previsão no decreto para restrição da validade, por no entanto os CRAFs tem previsão, os CRAFs vem assim no meio do ano que vem, mas o CR se mantém válido pelo prazo de 10 anos como a gente vinha defendendo aí.
Além disso, feito o pedido de renovação do CRAF, protocolado o pedido, a validade vai se estender até o final do processo, tá? Todos esses elementos aí foram requeridos pelo nosso presidente, entre as centenas de recursos, de requerimentos que a gente fez, e deixa eu ver se eu acho aqui o trecho onde nós falamos disso aí, aqui é o da Polícia Federal falando, aqui vamos ver, deixa eu ver se eu… Aqui, essa aqui que eu quero compartilhar com vocês, deixa eu jogar na tela aqui, deixa eu compartilhar com vocês aqui.
Todas as autoridades presentes, a todos os representantes de entidades, clubes, lojas e CACs aqui presentes, gostaria de termos ouvido de boa parte do Brasil, toda semana, a gente não divulga os notícias porque praticamente toda semana, quando a gente tem a presença da instituição de vossas excelências. Posso dizer que pela atuação do nosso gabinete, nós somos conhecidos aqui por estar mandando ofício praticamente toda semana, quando fui recebido pela assessoria de leis da Chiflou, esse é o pessoal que oficia a gente toda semana. A gente não divulga todos os ofícios porque alguns é mais interessante que a gente busca uma composição do que uma comoção social muitas vezes. E eu agradeço porque a forma que vossas excelências tratam o nosso ofício já demonstra uma diferença muito grande. São respondidos com um prazo muito exíguo, a resposta vem de pronto, alguns com menos de 24 horas, e quando há necessidade de reconsideração, os senhores são os primeiros a reconhecer a necessidade de reconsideração na resposta, e isso denota um comprometimento com o funcionamento.
Bom, então pessoal, logo que a gente chegou lá na audiência pública, o assessor de leis da Chiflou falou para o pessoal dos ofícios aí. Praticamente toda semana a gente está mandando ofício e nós já fizemos o pedido. Para que, eu só deixo, peraí, deixa eu encerrar aqui. Nós fizemos o pedido para a extensão da validade dos CRs e também pedimos para estender um pouco a validade dos CRAFs.
Qual que é a questão da legalidade que eles falam, que o pessoal está falando aí, tá? No decreto prevê a renovação dos CRAFs e não prevê dos CRs, por isso que eles vão manter os CRs válidos, tá? E os CRAFs, como tem previsão expressa, a gente ainda está tentando pregar, mas de todo jeito, se você fizer o seu processo ano que vem com tranquilidade, entrou com o pedido de renovação, vai ser mantido até a renovação, tá?
Outros aspectos interessantes também, laudos psicológicos que são vários por dois anos vão manter a validade mantida. Vai aceitar assinatura tipo o EGOV, tá? Quem não fez atualidade vai poder renovar o seu CR mediante justificativo de por que não fez atualidade. Então o pessoal que mora longe de clube, essas coisas, tá? E outros imprevistos no geral, são casos específicos. Quando a plataforma exige algum documento que não está previsto em lei, basta juntar um documento, uma folhinha em branco, informando que não é necessário aquele documento, segundo a previsão legal, tá?
Basicamente, foi essa a estrutura do que foi tratado lá. Como eu disse a vocês, deixa eu colocar aqui a manifestação da Polícia Federal. Tá aqui. Vou para vocês aqui. Deixa eu remover esse aqui para eu colocar o outro, para vocês verem a manifestação da Polícia Federal. E uma notícia que eu gostaria de dar, é uma coisa que eu tenho conversado, já tinha pedido para o pessoal do nosso serviço de legislação de pareceres se preparar, é que nós vamos alterar o que está previsto na IN, tá? Vamos ampliar o prazo de vigência dos CRs. Ou seja, por quê? Não encontramos fundamento no decreto para essa redução, e como o diretor-geral falou, nós somos extremamente legalistas. Se não há previsão para reduzir o prazo, não iremos reduzir. Então, os CRs não vencerão ano que vem. Como o cravo tem previsão no decreto, a gente vai renovar os cravos, vamos cumprir, afinal a polícia não formula política. Porém, os CRs que estão ao nosso alcance, não haverá necessidade de renovação dos CRs em massa ano que vem. Ok?
Bem pessoal, eu queria encerrar minha fala, já falei demais. Aí é importante também a gente colocar o outro trecho, que depois eu falei para eles dos requerimentos que a gente havia feito, e de outros que estão em pendência, inclusive da questão da idoneidade, também já foi um requerimento que a gente já mandou, também em relação às armas de colecionismo, que é um requerimento que a gente já mandou, e ele respondeu nesse sentido aqui.
Tudo isso que o senhor falou, a gente está aberto. Vamos continuar, a gente tem conversado com a gente, ainda que viva o FIFO, mas vamos continuar conversando e vamos aprimorar. A Polícia Federal não tem compromisso com o FIFO, a gente está aqui para corrigir rundos e aprimorar o nosso trabalho. Acho que deu para deixar essa decisão do CR, a gente acabou de publicar, deixou muito claro que a gente está buscando aprimorar. Então, a gente vai continuar trabalhando nessa demanda da efetiva necessidade, uma demanda não de simão do diretor-geral, ele já repassou essa demanda ao diretor, já está sendo tratado.
Aqui também eu tinha falado para eles da importância de poder dar parâmetros para a efetiva necessidade, uma vinculação dentro da discricionariedade que analisasse os requisitos de forma fundamentada e estabelecesse um padrão mínimo. Em relação à legalidade, o Ismael fala aqui que por questão de justiça deveria se manter dos CRAFs também. É o seguinte, o CRAF foi reduzido pelo decreto, o CR não, é esse o ponto. Judicialmente existe a possibilidade sim de se conseguir, não é todos que conseguem, mas tem muito mandado de segurança sendo provido nesse sentido. E da efetiva necessidade é para pós-reporte que eu pedi que se estabeleçam critérios para que as decisões sejam mais uniformizadas.
Existem as ADINs 619 e 6199 que estabelecem regras bem rígidas e a gente não pode fugir do balançamento das ADINs. Então não é algo que para nós é novo, é algo que já está sendo tratado inclusive internamente. E essa questão do colecionamento, estamos abertos a discussões, a aprimorar tanto a questão da unidade quanto a questão do colecionamento. Então assim, estamos à disposição, não sou um conversado, quanto o senhor quiser, meu e-mail, meu telefone, a senhora recomendou também meu telefone, se o senhor quiser.
Bom, e aí a gente já saiu com a agenda para tratar desses temas, junto à Polícia Federal, para poder organizar esses outros pontos. Tinha uns cinco pontos que a gente levou em requerimento, o da prorrogação dos CRs eles já atenderam, agora tem a questão dos CRAFs, e paralelo a isso tem ainda a questão do colecionamento, da transferência, dentro de acervos e de acervos diferentes. Então é lógico que toda transição gera preocupação, uma alteração fora dos ditames legais gera ainda mais preocupação, mas ao que parece os posicionamentos têm sido técnicos, então isso nos dá a esperança de que a situação normalize, há um empenho para que se normalize, para que a coisa funcione, e não há o ânimo de confiscar.
Como eu falei, a nossa maior preocupação no começo, deixa eu tocar aqui para vocês, era o confisco e a validade dos documentos. Então, 50% em relação ao confisco e 25% em relação ao CR, em relação, faltam só os CRAFs, quer ver? Deixa eu botar aqui para vocês, o outro arquivo. Quase já posso encerrar meu mandato e voltar para casa. Minha principal demanda quando coloquei meu nome em eleição, fosse impedir a pretensão do confisco, a gente sabe que o discurso político e de políticas públicas é uma coisa, e a questão técnica é outra, totalmente diferente. E nós tínhamos o medo real de que houvesse confisco. Marcelo da Femba está aqui, a gente chegou a ver a minuta que seria apresentada antes da que foi, e havia previsão efetivamente do confisco, os senhores têm um trabalho de inteligência, os senhores sabem do que estou falando.
Todo o período… Aqui é o seguinte, ele pediu alteração de endereço e a PF mudou automaticamente o vencimento do CR dele. Faz um requerimento administrativo que você resolve isso aí, ok Cleiton? Um requerimento administrativo. Deixa eu só sair essa EN. E aí eu estou falando aqui que a nossa primeira preocupação era o confisco. Das aquisições do governo Bolsonaro, haveria o confisco de todos os equipamentos adquiridos, e o fechamento de todas as lojas e clubes que abriram aquele interregno. Graças a Deus… Essas irregularidades desse sistema, ok gente? Aqui TI é complicado mesmo, vocês podem fazer a reprodução física e levar lá, ok? Ele falou isso aí também. Se o bom senso prevaleceu, não houve o confisco. Há sim uma imposição de maiores exigências.
Ô Jean-Carlo, usar o equipamento do tiro na caça está proibido expressamente pelo decreto, se não me engano no artigo 18. Mas, essa era a nossa preocupação número 1. A nossa preocupação número 2, que tirou o nosso sono por bastante tempo. Ô Celso, é só chegar aqui, cara. Eu estou à tua disposição, valeu, forte abraço. Era justamente a questão da validade dos CRs, e nós temos incomodado os senhores bastante com essa demanda, e posso dizer ao senhor que de todas as vezes que eu vim aqui, sem exceção, essa é de longe a melhor, e é que eu saio mais satisfeito. A última que eu tive foi para tratar da restrição do 22 semi-alto, a instituição nos atendeu, e agora de uma maneira extremamente técnica e ponderada, eu fico extremamente, positivamente, mais uma vez, impressionado com o trabalho de vossas excelências.
Mas as minhas questões são muito pontuais, eu gostaria, e tudo que eu vou falar aqui já foi oficiado, evidentemente, mas eu gostaria de pontuar para os senhores, para a gente poder declinar sobre isso aqui, que é a possibilidade… Pessoal, o CRAF, todos os CRAFs, tem que renovar ano que vem. É CRAF ano que vem, só em relação ao CR. De se trabalhar uma AGT consolidada por acervo, porque os requisitos tecnicamente são os mesmos, nós nos debruçarmos sobre a questão de donidade, houve uma publicação, eu acredito que há como aprimorar aquele texto, já começamos esse assunto…
Aqui, o sistema não está emitindo a AGT, está dando erro, travou na tela, printa isso aí, faz o requerimento físico e leva lá, foi falado que vai aceitar o requerimento físico, se ainda assim você não conseguir a AGT, faz prova disso e utiliza como justificativa quando você for renovar sem habitualidade, foi o que eu falei no começo. Seria conveniente a gente fazer um específico sobre isso, e também estabelecermos uma regra, como eu disse, clara, que a gente não tem problema nenhum cumprir, para a questão do registro de armas de coleção, e, claro, a questão das transferências entre SIGMA e CINARME, e acervo de tiro para caça e congêneres, coisa que, com o tempo, a gente acredita que logo vai estar muito bem encaminhado no mais, agradecer a vossa excelência, reiterar o nosso compromisso em colaborar com os trabalhos dos senhores e com a instituição, e, por fim, deixar o nosso gabinete inteiramente à disposição para que a gente possa contribuir.
Muito obrigado. Bom, então foi isso, pessoal. As notícias mais relevantes são essas, o resto foi mais questão de consulta. Então, cara, não é difícil de entender, deixa eu falar de novo o que aconteceu. A previsão da validade dos CRAFs está expressa no decreto, do CR não está, é essa a lógica deles, tá? Basicamente é essa a lógica deles. A questão dos calibres também foi mexida no decreto, então esse é o ponto, tá? Então, os calibres também foram mexidos no decreto, tá bom? Mas não vai haver confisco, pelo menos até a segunda ordem. Estamos ainda pleiteando a prorrogação dos CRAFs também, é um pouco mais difícil, mas a gente não vai desistir.
Pra vocês verem, a gente já mandou, desde o começo do mandato, fácil, mais de 300 ofícios. Praticamente toda semana a gente está oficiando. Alguns a gente divulga, alguns a gente não divulga, os mais delicados a gente não divulga, os mais específicos a gente não divulga, procura divulgar depois que deu certo, e graças a Deus aí deu certo, tá bom?
As GTs, a gente também pediu a prorrogação da validade das GTs, tá? E em específico é o seguinte, nós pedimos também a viabilidade de você fazer uma GT pro seu acervo inteiro, tá? Uma GT unificada, pra facilitar isso aí, eles acham que é possível sim. A gente vai ter agora várias reuniões tratando desses assuntos, e pormenorizar isso aí, tá certo?
Bom pessoal, é isso, muito obrigado. Venceu dois CRAFs esse mês, espera pra renovar? Não, não espera cara, faz a renovação, pode fazer a renovação. O CRAF é vencido, tá? É ilícito administrativo, você pode perder seu equipamento, tá bom? Pessoal, é isso aí, graças a Deus uma notícia boa, depois de um mar de notícia ruim, você que quer apoiar o nosso trabalho, se inscreva no ProArmas, quem quiser fazer parte da AMPA é gratuito, e quem quiser ter acesso à nossa plataforma de curso, tem lá, três modalidades, 9 milímetro, 357 e 762, você pode assinar lá, lá a gente tem dentro da plataforma, aulas atualizando toda a legislação de controle de armas, e as questões pormenorizadas, tirando dúvida inclusive, entre outras coisas, além disso você tem acesso aos profissionais mais gabaritados que tratam desses assuntos, tá certo? É isso pessoal, Deus abençoe abundantemente a todos vocês, e um forte abraço.
