PL 3126/2025 — Restrições a invasores
PL 3126/2025 — Restrições a invasores
O que o projeto propõe
- Objetivo: cria o Livro Nacional do Mérito da Luta pela Liberdade e dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação de pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa das liberdades individuais, da soberania nacional, da segurança jurídica, da propriedade privada e do direito à autodefesa..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 3126/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas Comemorativas
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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