PL 2047/2025 — Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de
PL 2047/2025 — Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de
O que o projeto propõe
- Objetivo: Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e define normas gerais sobre a matéria..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 2047/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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