PL 840/2025 — muda a lei existente, de 20 de dezembro de 1996, que define
PL 840/2025 — muda a lei existente, de 20 de dezembro de 1996, que define
O que o projeto propõe
- Objetivo: muda a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que define as diretrizes e bases da educação nacional, com a finalidade de combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados nas escolas, assegurando a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira..
- Prazos: 90 dias para definir as regras; Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 840/2025
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Direitos Humanos e Minorias; Educação
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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