PL 4487/2024 — Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da lei
PL 4487/2024 — Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da lei
O que o projeto propõe
- Objetivo: Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 4487/2024
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e Eleições
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
clique aqui
