PL 5646/2023 — Transferência, comemoração, feriado, domingo, período
PL 5646/2023 — Transferência, comemoração, feriado, domingo, período
O que o projeto propõe
- Objetivo: Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento, estabelecimento comercial.Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo.
Resumo do Projeto
- Número: PL 5646/2023
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Administração Pública; Homenagens e Datas Comemorativas; Indústria, Comércio e Serviços
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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