PL 3844/2023 — Obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para
PL 3844/2023 — Obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para
O que o projeto propõe
- Objetivo: Obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para ingresso e manutenção do cargo de professores das criações de ensino das redes públicas municipais, estaduais, distritais e federais..
- Prazos: Lei começa a valer na publicação.
Resumo do Projeto
- Número: PL 3844/2023
- Autor: Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
- Tema: Educação; Saúde; Trabalho e Emprego
- Status: Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fonte
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